Como Contratar

A contratação do ComplianceGOV pelos órgãos da administração pública deverá atender a legislação vigente de licitações e contratos administrativos, e quando contratada por instituições e empresas privadas deverá prevalecer o acordo de vontade das partes.

O ComplianceGOV pode ser contratado por:

I – órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público;

II – autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

III – entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres.

IV – empresas que fornecem para a administração pública.